Transparência
Aqui o Instituto IFACT publica as emendas parlamentares destinadas à entidade, as parcerias firmadas com o poder público, os valores recebidos, cada pagamento realizado com o respectivo comprovante e as prestações de contas entregues, conforme o art. 11 da Lei nº 13.019/2014.
Parcerias com o poder público
Termos de fomento, colaboração e emendas parlamentares
Termo de Fomento em celebração · Emenda 181/2025
Município de Parauapebas – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL)
Esporte que Constrói: Contribuir para o desenvolvimento esportivo, social e comunitário de 688 alunos em Parauapebas/PA, com a oferta gratuita de oficinas...
Em celebração
Termo de Fomento em celebração · Emenda 227/2025
Município de Parauapebas – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL)
1ª Corrida da Jornada pela Consciência Negra: Promover a saúde, a integração comunitária, a inclusão social e a valorização da cultura afro-brasileira em...
Em celebração
Termo de Fomento em celebração · Emenda 229/2025
Município de Parauapebas – Fundo Municipal de Saúde
Cuidar Mais Parauapebas: Promover acesso gratuito a serviços essenciais de saúde, cidadania, assistência social, orientação jurídica, embelezamento e ações...
Em celebração
Termo de Fomento em celebração · Emenda 230/2025
Município de Parauapebas – Fundo Municipal de Saúde
Cuidar Mais Saúde Básica: Promover o acesso da população em situação de vulnerabilidade social a serviços básicos de saúde, contribuindo para a prevenção de...
Em celebração
Planos de trabalho em tramitação
Planos apresentados ao órgão para os termos de fomento ainda não assinados, na versão pública (sem CPF, RG e endereço residencial)
| Termo | Órgão | Período previsto | Valor do plano | Plano |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Fomento em celebração · Emenda 181/2025 | Município de Parauapebas – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) | 01/10/2026 a 28/02/2027 | R$ 707.201,90 | Plano de trabalho (PDF) |
| Termo de Fomento em celebração · Emenda 227/2025 | Município de Parauapebas – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) | 01/11/2026 a 30/11/2026 | R$ 199.215,00 | Plano de trabalho (PDF) |
| Termo de Fomento em celebração · Emenda 229/2025 | Município de Parauapebas – Fundo Municipal de Saúde | 01/11/2026 a 31/03/2027 | R$ 499.900,00 | Plano de trabalho (PDF) |
| Termo de Fomento em celebração · Emenda 230/2025 | Município de Parauapebas – Fundo Municipal de Saúde | 01/11/2026 a 31/03/2027 | R$ 299.979,97 | Plano de trabalho (PDF) |
Emendas parlamentares
Recursos indicados por parlamentares e o termo que os executa
| Emenda | Parlamentar | Finalidade | Valor | Situação | Execução |
|---|---|---|---|---|---|
| 230/2025Orçamento 2026Documento | Laécio Cândido Gomes (Laécio da ACT) – PDTMunicipal (vereador) | Celebração de parceria com entidade do terceiro setor para a execução de programas de promoção, prevenção e atendimento da saúde, com oferta de serviços complementares à rede pública. | R$ 300.000,00 | Aprovada no orçamento | Termo de Fomento em celebração · Emenda 230/2025 |
| 229/2025Orçamento 2026Documento | Laécio Cândido Gomes (Laécio da ACT) – PDTMunicipal (vereador) | Celebração de parceria com entidade do terceiro setor para a execução de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com oferta itinerante de serviços e atividades complementares à rede pública. | R$ 500.000,00 | Aprovada no orçamento | Termo de Fomento em celebração · Emenda 229/2025 |
| 227/2025Orçamento 2026Documento | Laécio Cândido Gomes (Laécio da ACT) – PDTMunicipal (vereador) | Celebração de Termo de Fomento para a realização de eventos comunitários esportivos, com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população de Parauapebas na promoção do esporte como benefício à saúde. | R$ 199.218,99 | Aprovada no orçamento | Termo de Fomento em celebração · Emenda 227/2025 |
| 181/2025Orçamento 2026Documento | Laécio Cândido Gomes (Laécio da ACT) – PDTMunicipal (vereador) | Celebração de Termo de Fomento para a realização de oficinas de desporto educacional e competições esportivas, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano por meio do acesso às atividades esportivas, eventos no município de Parauapebas e participação em eventos intermunicipais. | R$ 715.801,63 | Aprovada no orçamento | Termo de Fomento em celebração · Emenda 181/2025 |
Documentos da entidade
Estatuto
Certidões
- Alvará de Funcionamento
- Alvará do Corpo de Bombeiros
Válido até 09/03/2027.
Relatórios de atividades
- Portfólio institucional
Histórico de projetos e ações do instituto.
Demonstrações contábeis
- Balanço Patrimonial 2025 (SPED)31/12/2025
O que a lei pede, e onde está
A Lei nº 13.019/2014, art. 11, obriga a organização da sociedade civil a divulgar na internet todas as parcerias com a administração pública. Cada parceria tem uma página com a ficha completa:
- I — data de assinatura, instrumento e órgão responsável
- II — nome da organização e CNPJ
- III — descrição do objeto
- IV — valor total e valores liberados
- V — situação da prestação de contas
- VI — remuneração da equipe paga com a parceria
Além disso, publicamos cada pagamento com seu comprovante, que pode ser filtrado e baixado em planilha.